P[02] Você conhece seus direitos a respeito do “apagão aéreo” ?

Resumo do artigo de autoria de Ademir de Oliveira Costa Júnior Advogado em São Paulo (SP), mestrando em Direito pela Unifieo, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie, especialista em Direito Empresarial pela UNISINOS.

O artigo elaborado por Ademir Oliveira conta todos os fatos que levou ao caos aéreo e procura analisar de forma a definir o problema da responsabilidade civil das empresas de aviação diante dos constantes problemas causados aos passageiros decorrentes da crise do setor aéreo no Brasil. O problema no seu artigo é tratado, sobretudo à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Brasileiro de Aeronáutica e do Código de Defesa do Consumidor. Ele parte da idéia de que o passageiro que pagou por um bilhete de passagem aérea, com todos os encargos sobre ele incidentes, não pode receber o tratamento que lhes vem sendo dispensado. Ele procura esclarecer em quais hipóteses poderá ser responsabilizada a União e em quais situações o dever de indenizar caberá às companhias aéreas, definindo-se, conforme a situação, a competência da Justiça Federal ou Estadual.

Artigo completo no link:

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10080 ou http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/200707.pdf

Análise

Essa história de “crise aérea”, “apagão aereo” começou depois daquele triste acidente com um avião da Gol, que matou 154 pessoas em setembro do ano passado. Desde a tragédia, os controladores (as pessoas responsáveis por controlar todos os pousos e decolagens que acontecem nos aeroportos do Brasil) começaram uma operação chamada de "padrão" - que é uma forma de protesto - controlando apenas 14 vôos por vez, com o objetivo de chamar a atenção do país para o problema grave que enfrentam há muito tempo: falta de pessoal (profissionais) para controlar a enorme quantidade de aviões que cruzam o céu do Brasil todos os dias, dia e noite. Segundo as notícias, os profissionais alegam cansaço, salários baixos e muita tensão no dia-a-dia.

Cinco cabeças premiadas já rolaram por conta da crise aérea escancarada depois da morte de 353 pessoas em dois trágicos acidentes nos últimos 11 meses: foram substituídos o ministro da Defesa, o presidente da Infraero e dois diretores da Anac renunciaram ao mandato. As investigações em curso no Parlamento, desde abril passado, apontam para uma conjugação de fatores da crise: entre outros, os investimentos insuficientes em segurança no ar e na terra e a forte influência do duopólio Tam/Gol que coloca o lucro na frente do conforto e segurança dos passageiros.

A situação se arrasta há meses, sem que se vislumbre uma solução definitiva para a crise aérea brasileira. Os setores envolvidos - governo e sociedade civil, como o Comando da Aeronáutica, companhias aéreas, líderes sindicais de controladores de tráfego aéreo, parlamentares etc - se atém à troca de acusações, enquanto os passageiros amargam cancelamentos e atrasos excessivos em vôos, passando por toda sorte de situações desagradáveis. Além disso, essas divergências de opiniões só levantam dúvidas sobre a segurança do transporte aéreo no país.

No artigo do Ademir Oliveira ele diz de quem é a culpa da crise aérea e qual é a responsabilidade de cada ator envolvido (União e Companhias Aéreas). Ele deixa claro que a culpa a priori do caos aéreo é do Governo que não investe há anos em infra-estrutura no setor aéreo (uma vez que ele sabia do grande crescimento do setor). Ele deixa claro também segundo o Código de Defesa do Consumidor, cabe ao fornecedor, independente da existência de culpa, ressarcir o consumidor pelos danos causados em decorrência da má prestação do serviço e que as Companhias Aéreas tem culpa também quando faz pouco caso dos consumidores deixando-os sem informação adequadas (o que ocasiona as enormes filas e stress). E disse também, com amparo legal, quais são os direitos dos consumidores e como proceder para não sair lesado em caso de apagão aéreo.

Mas eu me pergunto porque se fala muito em “crise aérea” e ninguém toca no assunto da qualidade dos outros sistemas de transporte sem falar nas estradas brasileiras? Será porque?

Links relacionados com o assunto

http://www.idec.org.br/campanhas/facadiferenca.aspx?idc=8

http://www.acrosp.com.br/dest_crise_aerea.html

Cartilha sobre quais os direitos do consumidor na crise aérea http://www.idec.org.br/arquivos/folder_crise_aerea.pdf

Proposição

Acredito veementemente que não tem nem o que se discutir a respeito da crise aérea, uma vez que é claro o motivo pelo qual o país enfrenta esse entrave. A falta de investimento nos aeroportos (digo em termos de segurança), porque muitos aeroportos são como shopping centers tem de tudo, cinema, fast-food, restaurantes, lojas de marca etc. Mas falta segurança para viajar por causa dos equipamentos antigos e defasados que não acompanharam o desenvolvimento do setor chegando a ponto de existir áreas no território brasileiro que ficam sem cobertura dos sistemas de navegação, sem falar das péssimas condições de trabalho que os controladores de vôo enfrentam.

Portanto acredito que a única solução plausível para sanarmos a crise é a melhoria da infra-estrutura aeroportuária com investimentos em tecnologia (radares, sistema de navegação, torres de controles modernas, equipamentos de comunicação eficazes, etc) além da construção de novos aeroportos maiores e mais modernos (para atender o emergente crescimento do setor) e reformas em aeroportos construídos na década de 30; época em que voavam aviões de pequeno porte que não necessitavam de pistas longas, além disso, deveria ser feita uma reengenharia de tráfego para distribuir melhor a carga entre os aeroportos brasileiros. pistas maiores e com área de escape. Além do fato de coibir o crescimento populacional e a especulação imobiliária através das edificações nas imediações dos aeroportos a fim de evitar acidentes desnecessários.

Mas o assunto não deve parar por ai (melhoria da infra-estrutura do setor aéreo) porque isso beneficiaria apenas uma pequena parcela da população (a“elite”) que utiliza esse meio de transporte para se deslocar sendo que a grande maioria (o resto da população) utiliza outros meios de transportes (ônibus, carros, trens, metros, etc). Se faz necessário num país com dimensões continentais, a fim de promover o crescimento de sua economia, um sistema de transporte eficiente e seguro. Por isso não se pode esquecer das estradas (que estão esburacadas), dos poucos e precários vagões de trens e metrôs que não dão contam de atender a população.

Em suma a solução é uma questão de gestão e vontade política por parte dos governantes no sentido de promoverem as melhorias necessárias (infra-estrutura) nos diversos sistemas de transportes do pais.

Caso isso não aconteça a única solução será “relaxar e gozar”, mas gozar bem gosto para suportar essa situação.