LEI DE INCENTIVO À CULTURA - ÂMBITO ESTADUAL

A) QUEM PODE MANDAR PROJETOS?
PESSOA FISICA – COMPRAVAÇÃO PELO CURRICULO E COMPRAVAÇÃO GRAFICA (MAERIAS PUBLICADAS EM JORNAIS, REVISTAS, FOLDERS, CARTAZES DE EVENTOS QUE TEM REALIZADO – MENOS DE 1 ANO)
PESSOA JURIDICA – COMPROVAÇÃO ATRAVES DA CUPULA COMO ENTIDADE DEVIDAMENTE REGISTRADA HA MAIS DE 1 ANO (COMPROVE ATUAÇÃO PRIORITARIA NA AREA CULTURAL)

B) AREAS DE ATUAÇÃO QUE OS PROJETOS PODEM SER INSCRITOS
1) TEATRO, DANÇA, CIRCO, ÓPERA E CONGÊNERES;2) CINEMA, VÍDEO, FOTOGRAFIA E CONGÊNERES;3) DESIGN, ARTES PLÁSTICAS, ARTES GRÁFICAS, FILATELIA E CONGÊNERES;4) MÚSICA;5) LITERATURA, INCLUSIVE OBRAS DE REFERÊNCIA, REVISTAS E CATÁLOGOS DE ARTE;6) FOLCLORE E ARTESANATO;7) PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO;8) PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL;9) BIBLIOTECAS, ARQUIVOS, MUSEUS E CENTROS CULTURAIS;10) BOLSAS DE ESTUDOS NA AREAS CULTURAL E ARTÍSTICA;11) SEMINÁRIOS E CURSOS DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO DESTINADOS À FORMAÇÃO, À ESPECIALIZAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL NA ÁREA DA CULTURA OU POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS; TRANSPORTE E SEGURO DE OBJETOS DE VALOR CULTURAL, DESTINADOS A EXPOSIÇÕES PÚBLICAS.

C) PASSO-A-PASSO:
1) LEIA ATENTAMENTE A LEGISLAÇÃO, DECRETO E EDITAL2) SIGA RIGOROSAMENTE AS INSTRUÇÕES FORNECIDAS3) INFORME-SE SOBRE DATA DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES NA DPIC (Diretoria de Projetos e Incentivo Cultural)4) INSERÇÃO DO PROJETO/ PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS EXIGIDOS5) PRÉ-ANÁLISE: AVALIAÇÃO DE UM EQUIPE ESPECIALIZADA QUE INDICA SE OS REQUISITOS DO EDITAL FORAM OU NÃO ATENDIDOS6) ANÁLISE: AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS (CTAP)COMISSAO FORMADA POR 18 MEMBROS/ METADE INSTITUCIONAL (ESCOLHIDA PELA SECRETARIA – ORGAOS RELACIONADOS, IEPHA, CLOVIS SALGADO, ARQUIVO PUBLICO ETC) E METADE SETOR PRIVADO

INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: http://www.cultura.mg.gov.br/?task=interna&sec=9&cat=67&con=1176